O que faz sentido é homenagear os assassinos

A Plataforma 27 de Maio lembrou hoje a necessidade de resgatar a memória dos massacres (que vitimaram milhares e milhares de angolanos) levados a cabo pelo MPLA sob as ordens de Agostinho Neto em Maio de 1977, data que marca uma suposta tentativa de golpe de Estado em Angola, e de procurar “a verdade, justiça e reconciliação”.

O comunicado da Plataforma 27 de Maio refere que a posição é emitida por hoje se assinalar o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, declarado pelas Nações Unidas, com o objectivo de lembrar as suas vítimas, salientando que esta prática “é um crime contra a humanidade e que não prescreve”.

A nota sublinha que se assinalam 43 anos desde o início de um processo de repressão política, que culminou na morte de milhares de angolanos e angolanas, incluindo alguns portugueses e portuguesas, que “segundo número da Amnistia Internacional cerca de 30.000 no total” mas que deverá ter chegado aos 80 mil, os quais deram um contributo singular na luta de libertação nacional de Angola e/ou no subsequente período de reconstrução nacional.

Recorde-se que três associações de sobreviventes e órfãos dos massacres de 27 de Maio de 1977, que vitimaram milhares e milhares de angolanos por ordem de Agostinho Neto (entretanto considerado pelo MPLA como herói nacional), criaram a Plataforma 27 de Maio para exigirem uma “verdadeira investigação” e uma “efectiva reparação” com a homenagem às vítimas.

O Grupo de Sobreviventes do 27 de Maio, a M27 (associação de órfãos) e a Associação 27 de Maio, que reúne sobreviventes e familiares das vítimas, consideram que só com as suas exigências cumpridas será possível “uma verdadeira reconciliação nacional” e devolvida “a dignidade perdida”.

Em 27 de Maio de 1977, uma suposta tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – então ex-ministro do Interior desde a independência (11 de Novembro de 1975) até Outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime do MPLA e por ordem de Agostinho Neto.

Segundo a Amnistia Internacional, terão sido mortas cerca de 30 mil pessoas, a maior parte sem qualquer ligação a Nito Alves. No entanto, outras fontes apontam para cerca de 80 mil mortos.

Entre as vítimas da Direcção MPLA estavam, além de Nito Alves, outros opositores internos, como Sita Valles e o seu marido José Van Dunem, irmão da actual ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem.

As associações reiteram que os acontecimentos de 27 de Maio, que consideram um “holocausto” e “uma das maiores tragédias de África”, “não podem ser colocados ao mesmo nível de outros confrontos registados após a independência”, retomando a crítica à proposta de (suposta) reconciliação nacional feita pelo Presidente angolano, João Lourenço, que não se inibe de elogiar o papal do “herói” nacional, Agostinho Neto, mesmo sabendo que ele foi um dos maiores genocidas africanos.

Em Setembro de 2019, os sobreviventes, familiares e órfãos do 27 de Maio já haviam criticado a proposta de criação de uma Comissão para a Reconciliação, acusando João Lourenço de não distinguir as vítimas da guerra civil das execuções dentro do partido no poder.

Na altura, reclamaram a entrega dos corpos das vítimas às famílias e contestaram o silêncio de João Lourenço quanto a esta matéria.

As perseguições internas dentro do MPLA contra a chamada corrente “fraccionista” levaram ao massacre de milhares de quadros do partido e, para os sobreviventes e filhos das vítimas, o actual executivo deve reconhecer esse episódio da História e pedir desculpa pelo que se passou. É o mínimo que podem exigir embora, é claro, saibam que João Lourenço não tem a estatura moral para pedir desculpa e reconhecer que esse herói do MPLA, que transformaram em herói nacional, nada mais foi de que um genocida.

As palavras “reconciliação e perdão adquirem contornos diferentes para as vítimas e sobreviventes: reconciliação pressupõe a admissão de que foram cometidos crimes, a emissão de certidões de óbito e a localização e devolução dos corpos”, ou seja, “um verdadeiro processo de reconhecimento”, com “acções concretas em busca da verdade”, referiram então.

Segundo os sobreviventes e os familiares das vítimas, os massacres de 27 de Maio “devem ser tratados em separado dos restantes conflitos, igualmente geradores de vítimas”, tendo por base “as orientações da União Africana sobre justiça transicional”, que, consideram, não são cumpridas pela Comissão para a Reconciliação.

Em Abril de 2019, numa nota da Casa Civil do Presidente, João Lourenço anunciou a criação de uma comissão para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos no país, entre os quais a “intentona golpista do ’27 de Maio’ [de 1977] ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado”.

Do alto da sua torre de divina sabedoria, o Presidente João Lourenço ordenou a criação de uma comissão para elaborar um plano geral de homenagem às vítimas dos conflitos políticos que ocorreram em Angola entre 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002. Para mostrar a equidade, a equidistância e a imparcialidade da iniciativa, integraram a comissão elementos da sua confiança, todos do MPLA. Aplaudamos, irmãos!

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República de Angola, João Lourenço inclui entre os conflitos a “intentona golpista do ’27 de Maio’ [de 1977] ou eventuais crimes cometidos por movimentos ou partidos políticos no quadro do conflito armado”.

Para quem não sabe, como parece ser o casso dos escribas que redigiram a nota, ou até mesmo do próprio Presidente do MPLA, intentona significa: “Intento ou empresa insensata, conluio de motim ou revolta”.

João Lourenço justifica a decisão como um “imperativo político e cívico do Estado” para “prestar condigna homenagem à memória de todos os cidadãos que tenham sido vítimas de actos de violência, resultantes dos conflitos políticos”. Um “imperativo político e cívico do Estado” que o MPLA/Estado leva a efeito sem ouvir, muito menos integrar, representantes de outros partidos ou da própria sociedade. Tudo normal, portanto.

“Convém instituir um mecanismo para a promoção da auscultação e de um diálogo convergente, no sentido de se assegurar a paz espiritual da sociedade, face a episódios do passado na convivência nacional que possam perturbar a unidade e o sentimento de fraternidade entre os angolanos”, salienta o chefe de Estado (não nominalmente eleito), Presidente do MPLA (o único partido que governou Angola desde a independência) e Titular do Poder Executivo.

A Comissão para a Elaboração de um Plano de Acção para Homenagear as Vítimas dos Conflitos Políticos, segundo João Lourenço, é coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e ex-ministro da Geologia e Minas, cargo para o qual foi nomeado aos 28 de Outubro de 2012 por José Eduardo dos Santos, Francisco Queiroz, e integra vários outros departamentos ministeriais e – porque não se brinca em serviço – o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE).

Como símbolo paradigmático da benemerência de João Lourenço pode apontar-se o que se passou no Cuíto Cuanavale. No dia 23 de Março de 2019, de uma forma que não gera dúvidas, João Lourenço assumiu que só é Presidente dos angolanos do MPLA. Na cerimónia de branqueamento da batalha do Cuíto Cuanavale, condecorou meia centena de antigos combatentes, nenhum deles esteve ligado às Forças Armadas da Libertação de Angola (FALA) – exército da UNITA, mas apenas às Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), do MPLA, do seu MPLA.